Deputado Marcos Vieira defende a criação desde 2008

Santo Amaro da Imperatriz ganhou nesta terça-feira (29/04) a 2ª Vara da Comarca do Município. Uma das bandeiras do deputado estadual Marcos Vieira foi concretizada e passará a atender casos de execução penal, fazenda pública, registro público, ações acidentárias, violência doméstica e direito bancário.

De acordo com Vieira, tramitavam na única Vara da Comarca de Santo Amaro cerca de 15 mil processos; “O que acaba prejudicando o andamento, pois apenas um magistrado faz o trabalho”, explicou Vieira.

O deputado ainda comenta que desde 2008 tem realizado encontros com a presidência do Tribunal de Justiça para que a situação de Santo Amaro seja resolvida. ”A Comarca de Santo Amaro é composta por Santo Amaro, Águas Mornas, Anitápolis, Angelina, São Bonifácio e Rancho Queimado e a região tem crescido muito, o que acaba aumentando ainda mais as demandas jurídicas, por isso a urgência de se resolver a questão”, concluiu Vieira, que ainda fez duas outras indicações ao Tribunal de Justiça solicitando a implantação da Vara, em 2009 e em 2010.

A vara única de Santo Amaro foi divida em duas. A primeira comandada pelo Juiz Rafael Brüning e a segunda comandada pelo juiz Clóvis Marcelino dos Santos.

Além do apoio para a instalação da 2ª Vara, o deputado Marcos Vieira relatou, na manhã desta terça-feira, (29/04) na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2014, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que propõe a elevação de entrância inicial para final em um cargo de Juiz de Direito já existente na estrutura do Poder. “Com a elevação desta comarca da entrância inicial para final, tornou-se necessária também a mudança do cargo”, detalhou.