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 Deputado nega ser autor de lei da aposentadoria especial

O deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira para negar a autoria de emenda que culminou no polêmico projeto de lei que cria a aposentadoria especial aos deputados que também são servidores públicos efetivos. Vieira mostrou reportagem televisiva na qual o deputado Dirceu Dresch (PT) afirmou que o tucano foi o autor da emenda apresentada ainda em 2009. “O deputado Dresch insiste em continuar mentindo para a sociedade catarinense. Estou aqui com cópia do substitutivo global do projeto, elaborado pelo Governo do Estado e assinado pelo então líder do governo, deputado Elizeu Matos. Eu desafio o deputado Dresch a mostrar qualquer documento assinado que comprove que eu sou o autor dessa matéria”, expôs Marcos Vieira. O deputado tucano anunciou que, para sanar qualquer tipo de dúvida, requereu à Casa cópias da documentação que aponta quem são os verdadeiros autores do polêmico projeto. “Se o deputado Dresch continuar insistindo nessa mentira, não restará outra saída senão recorrer ao Judiciário”, afirmou. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a revogação do artigo 31 da lei 485/2009 que previa o pagamento de salário de deputado aos servidores públicos aposentados que exerceram mandato na Assembleia Legislativa. Investimento na saúde No mesmo pronunciamento, Marcos Vieira apresentou reportagem veiculada em jornal de grande circulação nacional que mostra e critica os investimentos do Brasil na área da saúde. O deputado chamou a atenção para um importante dado da Organização Mundial da Saúde (OMS): em 2008 o governo federal aplicou apenas 6% do orçamento em saúde pública. “É um percentual que fica abaixo do que acontece no continente africano, onde a média investida é de 9,6%. Aliás, o Brasil está investindo menos do que países como a Argentina e o México”, analisou. Segundo Vieira, esse reduzido percentual de recursos se reflete em graves problemas na saúde pública brasileira, como a falta de profissionais médicos, falta de medicamentos e ocorrência de grandes filas nos postos de atendimento. “É preciso reajustar adequadamente a tabela do SUS (que remunera os médicos) e investir mais no setor, inclusive em saneamento básico para prevenir doenças e melhorar a qualidade da saúde no país”, defendeu o deputado.

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