
Um mês da receita anual de Santa Catarina vai direto para os cofres do Governo Federal confiscada pela Dívida Pública. Para reverter este quadro, será realizada no próximo dia 23/04, na Assembleia Legislativa, uma Audiência envolvendo os três estados do Sul.
Proposta pelo deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), o encontro terá a participação dos secretários da Fazenda catarinense, gaúcho e paranaense, além dos deputados estaduais, federais, senadores e a Comissão de Finanças do Senado Federal. “É uma preocupação em todos os estados da Federação. Não é mais possível ficar pagando uma dívida impagável”, define o deputado.
Santa Catarina devia R$ 4,3 bilhões, mas já desembolsou R$ 7,3 bilhões, restando ainda outros R$ 10 bilhões para zerar o débito com a União.
Nesta mobilização, de acordo com Vieira, os Estados vão apresentar suas atuais situações, e fazendo propostas para que a dívida seja reduzida. A intenção, ainda segundo o parlamentar, é que a discussão siga um rumo nacional, já que os estados do Sudeste também já realizaram uma audiência semelhante.
Uma alteração que poderá ser proposta é a porcentagem fixa utilizada na cobrança da dívida.
“São 13% da receita. Então, caso a arrecadação aumente, aumenta também o valor da parcela desta dívida. O que torna este valor um pesadelo aos governadores e um prejuízo ao Estado”, concluiu.
O encontro será no Plenário da Alesc, a partir das 14h, do dia 23/04. No site da Alesc, no endereço www.alesc.sc.gov.br um hot site foi criado para que os interessados podem ter mais detalhes sobre o encontro, denominado: “A renegociação da Dívida Pública dos Estados da Região Sul, em busca de condições adequadas às suas situações econômicas”.