Bem-vindo(a) ao site oficial da campanha de Marcos Vieira.
Este documento regula a sua utilização do site deputadomarcosvieira.com.br e estabelece como coletamos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais. A simples navegação no site não representa, por si só, consentimento para o recebimento de comunicações eleitorais. Sempre que determinado tratamento de dados ou o envio de comunicações depender de consentimento, essa manifestação será solicitada de forma específica.
Este site é de responsabilidade de MARCOS VIEIRA (Campanha Eleitoral de 2026), inscrito sob o CNPJ 68.379.707/0001-94.
1. OBJETIVO DO SITE
O site deputadomarcosvieira.com.br tem como finalidade a informação, divulgação e interação institucional e eleitoral referente à campanha do Deputado Marcos Vieira para as eleições de 2026, inclusive para disponibilização de conteúdos, informações e formas de contato com a campanha.
2. QUAIS DADOS COLETAMOS E POR QUÊ (LGPD)
Para garantir o respeito à sua privacidade e ao princípio da minimização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), coletamos apenas as informações necessárias às finalidades informadas.
2.1. Dados fornecidos por você: Ao se cadastrar voluntariamente para receber nossas comunicações, podemos coletar: nome completo, telefone (WhatsApp), e-mail, município e CPF (este último apenas quando necessário para doações financeiras ou cumprimento de exigência legal).
2.2. Finalidade: Esses dados são utilizados para o envio de comunicação institucional, materiais informativos da campanha eleitoral, convites para eventos, atendimento de solicitações do titular e cumprimento de obrigações legais, conforme a finalidade informada no momento da coleta.
2.3. Dados de navegação: Podemos coletar automaticamente dados básicos de acesso, como IP, data e hora da visita, dispositivo e sistema operacional, visando à segurança da plataforma e à melhoria da experiência de navegação.
2.4. Tratamento e segurança: Os dados serão utilizados de acordo com as finalidades informadas, observados os princípios da finalidade, necessidade e adequação, e serão adotadas medidas técnicas e administrativas para protegê-los contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
3. USO DE COOKIES
Utilizamos cookies (pequenos arquivos de texto salvos no seu navegador) para funções de segurança, funcionamento e desempenho do site. Você pode, a qualquer momento, gerenciar ou desativar os cookies através das configurações de privacidade do seu próprio navegador, ciente de que a desativação poderá afetar algumas funcionalidades da página.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS (VEDAÇÕES)
Nós não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. A campanha observará as restrições previstas na legislação eleitoral quanto à utilização, venda, doação ou cessão de cadastros e bancos de dados pessoais e não utilizará banco de dados adquirido mediante venda proibida. O compartilhamento poderá ocorrer com fornecedores de tecnologia e outros prestadores que atuem em apoio à campanha, quando necessário às finalidades informadas, bem como para cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente. Esses terceiros deverão tratar os dados de acordo com a finalidade do serviço e com as regras aplicáveis à proteção de dados.
5. COMUNICAÇÃO ELEITORAL E DIREITO DE DESCADASTRAR (REGRA DO TSE)
As mensagens eletrônicas e instantâneas enviadas pela campanha deverão permitir a identificação completa do remetente e disponibilizar mecanismo para que a pessoa destinatária solicite o descadastramento e a eliminação dos seus dados pessoais, quando cabível. O pedido poderá ser realizado pelo mecanismo indicado na própria mensagem ou pelo canal informado nesta Política. Recebida a solicitação, a campanha providenciará as medidas cabíveis no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. As mensagens eletrônicas também deverão informar o canal de comunicação destinado ao exercício dos direitos relacionados ao tratamento de dados e explicar, em linguagem simples e acessível, a finalidade desse canal.
6. REGRAS DE CONDUTA E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Ao utilizar o site ou interagir com nossos canais, o usuário se compromete a:
a) fornecer informações verídicas em seus cadastros;
b) agir com respeito, não enviando ou publicando conteúdos ilícitos, ofensivos ou que configurem discurso de ódio; e
c) não praticar atos destinados a violar a segurança ou prejudicar o funcionamento da plataforma.
6.1. Combate à Desinformação e Uso de Inteligência Artificial (IA):
É proibida a utilização deste site ou dos canais vinculados à campanha para criação, envio ou propagação de conteúdo ilícito, fatos notoriamente inverídicos ou conteúdo gravemente descontextualizado capaz de afetar pessoas, candidaturas, a Justiça Eleitoral ou a integridade do processo eleitoral. Quando a propaganda utilizar conteúdo sintético produzido ou modificado por Inteligência Artificial ou tecnologia equivalente, deverão ser observadas as regras eleitorais de identificação e rotulagem. O uso de deepfakes para prejudicar ou favorecer candidatura é proibido, ainda que exista autorização para uso da imagem ou da voz, não sendo a mera rotulagem suficiente para tornar esse conteúdo lícito. Entre as 72 (setenta e duas) horas anteriores e as 24 (vinte e quatro) horas posteriores ao término do pleito, deverão ser observadas as restrições específicas para publicação, republicação e impulsionamento de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou pessoa pública. O descumprimento destas regras poderá resultar na remoção do conteúdo, bloqueio do acesso aos canais da campanha e adoção das providências cabíveis perante as autoridades competentes.
7. DIREITOS AUTORAIS
Toda a estrutura, identidade visual, textos, imagens, vídeos e conteúdos veiculados em deputadomarcosvieira.com.br são protegidos pelas normas aplicáveis e pertencem aos respectivos titulares. A reprodução ou utilização desses materiais por terceiros deverá respeitar os direitos de seus titulares e as autorizações concedidas, ressalvados os materiais disponibilizados expressamente para download e compartilhamento por apoiadores.
8. SEUS DIREITOS (TITULAR DE DADOS)
De acordo com a LGPD e com as regras eleitorais aplicáveis ao tratamento de dados para fins de propaganda eleitoral, você poderá solicitar, conforme cabível:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A eliminação de seus dados pessoais e o descadastramento das comunicações, quando cabíveis;
- A revogação do consentimento e o exercício dos demais direitos previstos na legislação aplicável.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: imprensamarcosvieira@gmail.com. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Giancarlo Baraúna. O canal e a identificação do encarregado devem permanecer disponíveis de forma clara e acessível no site.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, com destaque para a Legislação Eleitoral (Lei nº 9.504/1997 e Resoluções do TSE), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Código Civil, no que forem aplicáveis.
Questões de natureza eleitoral submetem-se às regras de competência da Justiça Eleitoral. Eventuais questões de outra natureza serão submetidas ao órgão jurisdicional competente de acordo com a legislação aplicável, não se pretendendo, por meio deste documento, afastar competência legalmente estabelecida.