O deputado Marcos Vieira (PSDB) protocolou nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa, 20 emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado.
São obras e melhorias para 12 regiões catarinenses e contemplam desde pavimentação asfáltica de rodovias, aumento de segurança com a instalação de unidades da Secretaria de Segurança Pública e até a manutenção de leitos de UTI. “São reivindicações antigas importantes das comunidades e que se forem atendidas vão beneficiar muito a população destes municípios”, disse Vieira.
Defensor da municipalização dos recursos, o deputado acredita que os anseios comunitários devem estar em primeiro lugar. “Exatamente por isso que lutamos pelo que a população entende como prioridade” conclui o deputado.
As emendas sugerem ações desde o Extremo Oeste até a Grande Florianópolis e para serem incluídas na LDO devem passar pela aprovação da Comissão de Finanças, caso sejam acatadas, vão à votação em plenário, que deve ocorrer até o dia 17 de julho, data do início do recesso parlamentar.
Saiba as emendas apresentadas.
- Região de Xanxerê
Pavimentação do trecho da SC-350, entre Abelardo Luz e Passos Maia – BR-153
Terraplanagem contorno Leste de Xanxerê
Terraplanagem e pavimentação da SC-487, no trecho entre Entre Rios e Abelardo Luz
Região de Seara
Pavimentação do trecho entre Faxinal dos Guedes e Ipumirim
Região de Maravilha
Manutenção da UTI do Hospital de São José
Terraplanagem e pavimentação da SC-492, trecho entre Romelândia, São Miguel da Boa Vista e Maravilha
Ligação asfáltica entre os municípios de Bom Jesus do Oeste SC-469 e Maravilha BR-282
Região de Itapiranga
Pavimentação entre Mondaí e Itapiranga
Região de Caçador
Contorno viário de Rio das Antas
Região de Quilombo
Instalação de unidade da Secretaria de Segurança Pública
Região de Dionísio Cerqueira
Construção da unidade da Secretaria de Segurança Pública
Terraplanagem e pavimentação da SC-160 trecho Romelândia a Anchieta
Terraplenagem e pavimentação da SC-170 em Dionísio Cerqueira, Paraíso, Bandeirante, Tunápolis e Itapiranga
Recuperação e iluminação da pista do aeroporto
Região de Ituporanga
Terraplenagem e pavimentação dos trechos Major Gercino a José Boiteux, Leoberto Leal a Alfredo Wagner
- Região de Joaçaba
Terraplanagem e pavimentação da SC-458 trecho Jaborá e SC-135. Contorno viário de Ouro e Capinzal
- Região da Grande Florianópolis
Terraplanagem e pavimentação entre São Pedro de Alcântara e Angelina
Terraplanagem e pavimentação da SC-108 entre trecho Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e Anitápolis
Região de Brusque
Terraplanagem e pavimentação entre a SC-108, Brusque a SC-411, Canelinha
Região de Videira
Terraplenagem e pavimentação entre trecho da SC-453 em Arroio Trinta, Macieira e Taquara Verde
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual – LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual